REQ 5151/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, com extensão à Diretoria Técnica Legislativa da Casa Civil - DITEL e à Secretaria de Estado da Saúde SESAU/RO e ao Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia IESPRO/RO e à Procuradoria-Geral do Estado - PGE o pedido de informações técnicas acerca da abertura de crédito adicional suplementar por anulação, no valor de R$ 660000,00, para execução de ações vinculadas ao Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Valoriza GTES-SUS, - objeto do Projeto de Lei nº 1501/2026, Mensagem nº 195/2026.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026