Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 15/09/2026

REQ 5150/2026

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Ementa oficial

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a devolução do pedido de vista referente ao Projeto de Lei Complementar nº 204/2026, Mensagem n° 201 de autoria do Poder Executivo, que altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 622, de 11 de julho de 2011".

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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