REQ 5149/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, com extensão à Diretoria Técnica Legislativa da Casa Civil - DITEL e à Secretaria de Estado da Justiça SEJUS/RO e ao Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia FUPEN/RO e à Procuradoria-Geral do Estado -PGE, informações técnicas acerca da abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro, no valor de R$ 2538711,58, objeto do Projeto de Lei nº 1503/2026, Mensagem nº 197/2026.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026