REQ 5148/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, com extensão à Diretoria Técnica Legislativa da Casa Civil – DITEL à Secretaria de Estado de Finanças SEFIN/RO e ao Fundo Especial de Regularização Fundiária Urbana e Rural do Estado de Rondônia FRFUR, e à Procuradoria-Geral do Estado - PGE o pedido de informações técnicas acerca da abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro e posterior suplementação em favor do FRFUR, no valor de R$ 1025621,80, objeto do Projeto de Lei nº 1504/2026, Mensagem nº 198/2026.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026