REQ 5147/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, com extensão à Diretoria Técnica Legislativa da Casa Civil - DITEL e ao Departamento Estadual de Trânsito DETRAN/RO e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania SESDEC/RO e à Procuradoria-Geral do Estado - PGE o pedido de informações técnicas acerca da abertura de crédito adicional suplementar, desvinculação de receitas do DETRAN/RO e posterior suplementação em favor da SESDEC/RO, no valor de R$ 430.000,00, objeto do Projeto de Lei nº 1506/2026, Mensagem nº 203/2026.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026