REQ 5146/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, com extensão ao Secretário-Chefe da Casa Civil e o Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania SESDEC e ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO, o pedido de informações acerca dos procedimentos adotados para a reforma de policiais militares considerados incapazes definitivamente para o serviço policial militar em razão de moléstia profissional ou acidente em serviço, bem como sobre a aplicação da proporcionalidade dos proventos de reforma.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026