REQ 5140/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, com extensão à Casa Civil, à Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos SEOSP, ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER/RO e à Controladoria-Geral do Estado CGE, o encaminhamento de informações e de cópias integrais dos documentos, procedimentos administrativos e demais elementos relacionados às denúncias envolvendo contratos e procedimentos licitatórios destinados à aquisição de tubos corrugados de polietileno de alta densidade (PEAD), objeto da denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia no âmbito da Operação Golden Plating.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026