Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 15/09/2026
REQ 5139/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, com extensão à Casa Civil DITEL e à Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas SEGEP/RO, informações acerca do quantitativo de servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão e de servidores efetivos, ainda que investidos em cargos ou funções comissionadas, no âmbito dos órgãos que compõem a Administração Pública Estadual.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026