REQ 5136/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, com extensão à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia PM/RO, informações acerca da situação de segurança pública no Residencial Porto Madeiro, localizado no Município de Porto Velho, diante dos relatos de aumento da criminalidade e da consequente insegurança enfrentada pelos moradores, especialmente famílias atípicas, que têm restringido sua saída de suas residências por receio de ações criminosas.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026