REQ 5135/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo do Estado de Rondônia, com cópia ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Departamento Estadual de Rondônia DETRAN, a reiteração do Requerimento nº 3670/2026, diante da existência de divergências entre as informações prestadas pelo DETRAN/RO em resposta ao referido requerimento e os dados oficiais disponibilizados no Portal da Transparência do Estado de Rondônia, especialmente quanto às viagens às viagens oficiais, concessão e pagamento de diárias e demais despesas relacionadas aos deslocamentos do Diretor-Geral e de servidores que o acompanharam.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026