Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 15/09/2026
PLO 1538/2026
Ementa oficial
Dispõe sobre a valorização do jurado e estabelece a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos no âmbito do estado de Rondônia aos cidadãos que tenham exercido efetivamente a função de jurado, bem como estabelece compensação funcional aos servidores públicos estaduais, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para emitir parecer sobre a proposição
Desde 06/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ribeiro do Sinpol (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/09/2026Proposição apresentada em Plenário
- 15/09/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 25/09/2026Proposição distribuída às comissões
- 06/10/2026Para emitir parecer sobre a proposição
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026