Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 15/09/2026
PLO 1532/2026
Ementa oficial
Altera a legislação tributária estadual para reduzir a carga tributária do ICMS sobre as operações com água mineral em embalagens de 8, 10 ou 20 litros, nos termos do Convênio ICMS 128/94, que " Dispõe sobre o tratamento tributário para as operações com as mercadorias que compõem a cesta básica."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para emitir parecer sobre a proposição
Desde 06/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alex Redano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/09/2026Proposição apresentada em Plenário
- 15/09/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 25/09/2026Proposição distribuída às comissões
- 06/10/2026Para emitir parecer sobre a proposição
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026