Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 15/09/2026
PLO 1531/2026
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 85.410,00, em favor da unidade orçamentária Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo - Fease.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 24/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/09/2026Proposição apresentada em Plenário
- 15/09/2026Proposição autuada
- 15/09/2026Proposição inclusa na ordem do dia
- 15/09/2026Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 15/09/2026Proposição aprovada
- 15/09/2026Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 24/09/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 19/10/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1531 de 2026 em 20ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026