IND 18009/2026
Ementa oficial
Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, com extensão ao Secretário-Chefe da Casa Civil, ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC e ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado de Rondônia, que seja retirado da Mensagem nº 231/2026 o item que destina recursos à Academia de Polícia Civil – ACADEPOL, e encaminhada nova Mensagem, em caráter de URGÊNCIA, específica para os recursos destinados à Polícia Civil do Estado de Rondônia e à Academia de Polícia Civil – ACADEPOL, contendo o detalhamento das ações previstas, dos valores destinados, dos locais de execução, do cronograma, das etapas administrativas, da previsão de beneficiários e dos resultados esperados, de modo a possibilitar o adequado acompanhamento parlamentar e conferir maior celeridade à tramitação da matéria de interesse da segurança pública estadual.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026