Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 15/09/2026
PLO 1522/2026
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 5.140.187,05, em favor da unidade orçamentária Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia - Fupen.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Sem parecer da Comissão
Desde 27/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/09/2026Proposição apresentada em Plenário
- 15/09/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 25/09/2026Proposição distribuída às comissões
- 06/10/2026Para emitir parecer sobre a proposição
- 27/10/2026Sem parecer da Comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026