IND 18006/2026
Ementa oficial
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, extensivo ao Secretário Chefe da Casa Civil e a Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT, que interceda junto ao Governo Federal para viabilizar a destinação dos aproximadamente 78 hectares pertencentes à União, localizados na área do antigo Aeroclube de Porto Velho, para implantação de complexo público destinado à realização de eventos, atividades esportivas, culturais, turísticas, de lazer e demais equipamentos de interesse público, mediante prévia regularização patrimonial, possessória e aeronáutica da área.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ismael Crispin (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026