Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 31/08/2026

IND 17890/2026

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo Municipal de Porto Velho, com cópias à Prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade (SEMTRAN) a realização de estudos para implantação de um dispositivo físico de botão do pânico em veículos utilizados por motoristas de aplicativos.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Sargento Eyder Brasil (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/10/2026

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