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Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 31/08/2026

IND 17889/2026

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Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo do Estado de Rondônia, com cópias à Casa Civil, por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDEC), a realização de estudos para implantação de um dispositivo físico de botão do pânico em veículos utilizados por motoristas de aplicativos, integrado ao Centro Integrado de Operações Policiais (CIOP) e às forças de segurança pública do Estado de Rondônia.

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Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/10/2026

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