REQ 5128/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado de Finanças - SEFIN, informações acerca da existência de estudos, tratativas e providências administrativas destinadas à concessão de isenção, redução de alíquota ou outro benefício fiscal relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA incidente sobre veículos elétricos e híbridos no Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ieda Chaves (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 27/10/2026