Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 25/08/2026

PLC 206/2026

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Ementa oficial

Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 1.209, de 18 de dezembro de 2023.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Pedido de vista em Plenário

Desde 25/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

25/08/2026Proposição apresentada em Plenário
25/08/2026Proposição autuada
25/08/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
25/08/2026Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
25/08/2026Pedido de vista em Plenário

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 27/10/2026

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