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Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 11/08/2026

PLO 1510/2026

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Ementa oficial

Institui a identificação visual diferenciada na cor rosa nos dispositivos de monitoramento eletrônico (tornozeleiras eletrônicas) aplicados a agressores de mulheres no âmbito do Estado de Rondônia, como medida de fortalecimento da rede de proteção às vítimas de violência doméstica e familiar, crimes de gênero e correlatos, e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Para emitir parecer sobre a proposição

Desde 24/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 11/08/2026Proposição apresentada em Plenário
  2. 12/08/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  3. 24/08/2026Proposição distribuída às comissões
  4. 24/08/2026Para emitir parecer sobre a proposição
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026

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