Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 11/08/2026
VT 137/2026
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.485/2026, de autoria do Deputado Jesuíno Boabaid, que “Autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos oriundos de transferências voluntárias, convênios, fundos e instrumentos congêneres firmados com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para custeio de atividades operacionais desempenhadas por Policiais Militares e Bombeiros Militares, no âmbito da Diária Especial de Reforço do Serviço Operacional - DERSO e dá outras providências.”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 21/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/08/2026Proposição apresentada em Plenário
- 12/08/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 14/08/2026Proposição distribuída às comissões
- 14/08/2026Para emitir parecer sobre a proposição
- 27/08/2026Sem parecer da Comissão
- 15/09/2026Veto incluso na ordem do dia
- 15/09/2026Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 15/09/2026Veto sobre a proposição mantido
- 21/09/2026Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 15/10/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Veto Total nº 137 de 2026 em 25ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Mantido o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026