REQ 5118/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo do Estado de Rondônia, com cópia ao Secretário-Chefe da Casa Civil e a Secretaria de Estado da Educação SEDUC/RO, informações detalhadas e documentos relativos ao Programa de Intercâmbio Estudantil Internacional - New Mexico Military Institute (NMMI), diante do descumprimento do cronograma oficial, da ausência de informações às famílias dos estudantes aprovados e dos possíveis impactos administrativos, financeiros e jurídicos decorrentes do atraso na execução do programa.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026