Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 21/07/2026
PLO 1492/2026
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 35.801.800,00, em favor da unidade orçamentária Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - Fuju.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 24/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 21/07/2026Proposição apresentada em Plenário
- 21/07/2026Proposição autuada
- 21/07/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 21/07/2026Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 21/07/2026Proposição aprovada
- 23/07/2026Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 24/07/2026Proposição transformada em lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026