Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 10/07/2026

IND 17715/2026

Ementa oficial

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, com extensões ao Secretário-Chefe da Casa – DITEL e à Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, a necessidade de adoção de providências para a criação do cargo de Professor de Letras Libras e sua inclusão nos concursos públicos destinados ao provimento de cargos efetivos da rede estadual de ensino de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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