Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 09/07/2026
REQ 5112/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SEDEC, extensivamente à Casa Civil e à Governadoria do Estado de Rondônia, em caráter de urgência, o envio de cópia integral dos processos administrativos que tratam da redistribuição do quadro de efetivo da Polícia Militar do Estado de Rondônia e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jesuino Boabaid (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026