REQ 5109/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, ao Secretário-Chefe da Casa Civil do Estado de Rondônia, à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, à Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão SEPOG, informações técnicas acerca da abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro de R$ 1.244.348,92 para o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUNEDCA, prevista na Mensagem n° 149/2026 e Projeto de Lei 1.462/2026.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026