REQ 5108/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, com extensão ao Secretário-Chefe da Casa Civil à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG e ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FRH, informações e documentos referentes ao Projeto de Lei nº 1.466/2026 Mensagem nº 153/2026, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 2.821.561,08.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026