REQ 5106/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, com extensão à Secretaria de Estado de Finanças SEFIN/RO e à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG/RO, informações complementares ao Requerimento n° 5076/2026 do Projeto de Lei nº 1474/2026 acerca dos pontos não respondidos relativos à proposta de securitização, cessão de direitos creditórios, criação e funcionamento do FECIDAT, constituição de sociedade de economia mista, impactos fiscais, modelagem econômico-financeira, governança e critérios de seleção dos créditos públicos.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026