REQ 5105/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, ao Secretário-Chefe da Casa Civil do Estado de Rondônia, à Secretaria de Estado de Finanças SEFIN e à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão SEPOG, informações técnicas que altera dispositivo da Lei nº 6.150, de 8 de setembro de 2025, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos de ICMS-REFaz ICMS, prevista na Mensagem n° 166/2026.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026