REQ 5104/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, com extensão à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU/RO e à Agência Estadual de Vigilância Saúde AGEVISA/RO, informações complementares ao Requerimento nº 5072/2026 do Projeto de Lei 1477/2026, acercada aplicação de recursos destinados a equipamentos permanentes, unidades contempladas, obrigações judiciais, prazos vinculados ao Ministério da Saúde e indicadores de monitoramento das ações de vigilância em saúde.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026