REQ 5102/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, ao Secretário-Chefe da Casa Civil do Estado de Rondônia, à Secretaria de Estado da Educação SEDUC, à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG e à Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, o encaminhamento de informações e documentos referentes ao Projeto de Lei encaminhado por meio da Mensagem nº 176, de 2 de julho de 2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 45.125.046,78, em favor da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026