REQ 5099/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, ao Secretário-Chefe da Casa Civil do Estado de Rondônia, à Secretaria de Estado de Finanças SEFIN e à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão SEPOG, informações técnicas acerca da abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro de R$ 13.181.219,04 para o FUNDAT, destinado ao pagamento de indenizações e vantagens funcionais da Administração Tributária, prevista na Mensagem n° 138/2026 e Projeto de Lei 1.455/2026.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026