REQ 5091/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo do Estado de Rondônia, com cópia ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico – SEDEC, informações detalhadas acerca da Resolução nº 02/2026/SEDEC-MRAERO, que dispõe sobre a autorização para prosseguimento e publicação do edital de concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito da Microrregião de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia – MRAERO, no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026