REQ 5088/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, com extensão ao Secretário-Chefe da Casa Civil à Secretaria de Estado do planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, à Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril – IDARON, o pedido de informações detalhadas da Mensagem nº 140, Projeto de Lei nº 1456/2026, que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 50.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026