Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 07/07/2026

REQ 5085/2026

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Ementa oficial

Requer ao Governador do Estado, extensivo à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, informações acerca do funcionamento do sistema de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), no Estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Edevaldo Neves (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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