REQ 5080/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, com extensão ao Secretário-Chefe da Casa Civil, à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, à Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e à Contabilidade Geral do Estado - COGES, informações técnicas acerca da Mensagem n° 172, de 30 de junho de 2026, que encaminha Projeto de Lei destinado à abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 14.068.192,25, à abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 15.000.039,60, e à criação de ações em favor do Fundo Especial de Proteção Ambiental - FEPRAM.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026