REQ 5075/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, com cópia ao Secretário-Chefe da Casa Civil e Presidente do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia - IDEP, o pedido de informações técnicas, administrativas, orçamentárias, financeiras e documentais relativas à execução dos recursos objeto da Mensagem n° 168/2026, destinada à abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro, no valor de R$ 1.442.168,35, para execução das ações do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, nas modalidades Mulheres Mil e Bioeconomia para a Amazônia Legal.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026