REQ 5071/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo do Estado de Rondônia, com cópia ao Secretário-Chefe da Casa Civil, a Secretaria de Estado, Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC e ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia-PM, o encaminhamento de informações detalhadas acerca da suposta determinação para que policiais militares realizem adesão voluntária ao DERSO durante mês de junho, sob alegação de que, em caso de não adesão, seriam compulsoriamente escalados para atuar na Exposição Agropecuária de Ji-Paraná – EXPOJIPA, realizado no munícipio de Ji-Paraná, no estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026