REQ 5070/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo do Estado de Rondônia, com cópia ao Secretário-Chefe da Casa Civil, a Secretaria de Estado, Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, e à Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas – SUGESP/RO, informações acerca da existência de planejamento administrativo, orçamentário e operacional para a convocação de candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Delegado de Polícia Civil do Estado de Rondônia, regido pelo Edital n.º 02/2022/PC-DGPC.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026