REQ 5067/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, ao Secretário-Chefe da Casa Civil do Estado de Rondônia e à Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN, à Procuradoria-Geral do Estado – PGE, e à Controladoria-Geral do Estado – CGE, o pedido de informações sobre créditos de ICMS decorrentes da aquisição de combustível destinado à geração de energia elétrica pelo Consórcio Novo Horizonte Geração de Energia, bem como sobre eventual transferência a terceiros, processos administrativos, ações judiciais e possível utilização econômica desses créditos para fins político-eleitorais.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026