Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 30/06/2026
VT 130/2026
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.424/2026, de autoria da Deputada Dra. Taíssa, que “Institui a Certidão Provisória de Regularização Ambiental - CPRA para imóveis rurais inscritos no Cadastro Ambiental Rural - CAR e aderentes ao Programa de Regularização Ambiental - PRA, e estabelece procedimentos administrativos correlatos.”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 28/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 30/06/2026Proposição apresentada em Plenário
- 01/07/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 02/07/2026Proposição distribuída às comissões
- 02/07/2026Para emitir parecer sobre a proposição
- 25/08/2026Sem parecer da Comissão
- 25/08/2026Veto incluso na ordem do dia
- 25/08/2026Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 25/08/2026Veto sobre a proposição mantido
- 28/08/2026Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 05/10/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Veto Total nº 130 de 2026 em 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Mantido o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026