Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 30/06/2026
PLO 1485/2026
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos oriundos de transferências voluntarias, convênios, fundos e instrumentos congêneres firmados com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para custeio de atividades operacionais desempenhadas por policiais militares e bombeiros militares no âmbito da Diretoria Especial de Resposta e Suporte Operacional – DERSO e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 21/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jesuino Boabaid (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/06/2026Proposição apresentada em Plenário
- 01/07/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 09/07/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 09/07/2026Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 09/07/2026Proposição aprovada
- 10/07/2026Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 03/08/2026Proposição com veto total
- 21/09/2026Veto sobre a proposição mantido
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026