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Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 30/06/2026

PLO 1484/2026

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Ementa oficial

Altera o § 4º do artigo 63 do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.”

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Para emitir parecer sobre a proposição

Desde 11/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 30/06/2026Proposição apresentada em Plenário
  2. 01/07/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  3. 10/08/2026Proposição distribuída às comissões
  4. 11/08/2026Para emitir parecer sobre a proposição
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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