Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 30/06/2026
PLO 1480/2026
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 14.068.192,25, abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 15.000.039,60, e cria ações, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Proteção Ambiental - Fepram
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 06/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 30/06/2026Proposição apresentada em Plenário
- 01/07/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 21/07/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 21/07/2026Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 21/07/2026Proposição aprovada
- 23/07/2026Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 06/08/2026Proposição transformada em lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026