Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 29/06/2026

IND 17691/2026

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo do Estado de Rondônia, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil – DITEL e à Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, solicita-se informações sobre o andamento do processo SEI n.º 0029.019716/2025-29, referente à solicitação de licença prêmio em pecúnia, no âmbito do Estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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