REQ 5019/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, em caráter complementar e reiterativo, ao Chefe do Poder Executivo Estadual, ao Secretário-Chefe da Casa Civil do Estado de Rondônia, à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG/RO e à Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, o encaminhamento das informações que permanecem sem resposta ou foram respondidas de forma insatisfatória em relação ao Projeto de Lei n.º 1.467/2026, Mensagem nº 161, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro e por anulação de dotação, no valor de R$ 92.031.358,83.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026