Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 23/06/2026
REQ 4993/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Diretor-Geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes, Eder André Fernandes Dias, o envio a esta Casa de Leis da relação nominal dos municípios e dos valores devidos do FITHA a serem repassados pelo DER aos municípios.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luizinho Goebel (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026