REQ 4986/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil ao Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – DETRAN/RO à Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL, à Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia – PGE, o pedido de informação detalhada referentes ao Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 90040/2025/DETRAN/RO, Processo Administrativo nº 0010.026767/2025-14, cujo valor estimado é de R$ 334.474.629,00 no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026