REQ 4979/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, ao Secretário-Chefe da Casa Civil do Estado de Rondônia, Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG/RO, Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER, informações técnicas referentes à abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro, constante do Projeto de Lei n.º 1.458/2026, Mensagem nº 143/2026.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026